O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou nesta segunda-feira (29) R$ 900 bilhões de tributos acumulados...
Depois de quatro dias de intensa negociação, governo e parlamentares chegaram a um acordo sobre o Programa de Regularização...
Os contribuintes têm direito ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins no sistema monofásico, quando a tributação é concentrada...
Na última segunda-feira, 22/5/17, foi publicada a Medida Provisória 780/17, a qual instituiu o Programa de Regularização de Débitos...
Inadimplentes receberão aviso pelos correios a partir do dia 29 de maio A Secretaria de Estado da Fazenda...
Com base em regra estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou...
A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que determinou a penhora de 10% do salário do locatário...
Com base na decisão tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na qual permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à...
O presidente da República, Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (19), projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos...