Em sessão nesta terça (3), parlamentares também derrubaram vetos parciais a projetos sobre agentes de saúde e o Refis...
O PREFIS – Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, da Secretaria da Fazenda, arrecadou R$ 113 milhões na primeira etapa, que ofereceu 90%...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou a União a pagar...
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou a desconstituição de penhora...
Por João Pedro Perondi D’Agostini* Em meados de 2012, estava no último ano do curso de Direito, quando...
O Conselho Federal da OAB ajuizou ação civil pública contra o aumento das alíquotas de PIS e Cofins de combustíveis. Segundo...
Para fins de obtenção da redução de alíquota no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da...
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário em ação anulatória não suspende a prescrição da pretensão punitiva do Estado...
A juíza do Trabalho substituta Vivian Chiaramonte, de São Bernardo do Campo/SP, ao julgar improcedentes todos os pedidos de...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julho, sentença que condenou a União a fazer a...