Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lançará nesta terça-feira (12), em Vitória (ES), o aplicativo para...
A partir de terça-feira (12), os contribuintes que aderiram ao Refis da Copa, em 2014, podem consolidar os débitos...
Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título...
Um contribuinte ganhou, na Justiça, o direito de retificação na declaração de tributos após seu contabilista atribuir, erroneamente, ao...
O governador Raimundo Colombo prorrogou a redução do ICMS para a venda de suínos vivos originários de Santa Catarina....
Imposto de Renda só incide sobre o abono de permanência a partir de 2010, data do julgamento de recurso...
Mesmo que empregue outras pessoas, o produtor rural pessoa física não se enquadra no conceito de empresa e, portanto,...
Contribuinte buscava a restituição de valores pagos em 2010, mas continuava sem resposta da Receita Federal. A Quarta Turma...
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