Trata-se originalmente de ação cautelar fiscal movida pela Fazenda Nacional, na qual houve decisão liminar, onde o juízo determinou...
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou o pedido de uma empresa para...
Na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas...
Para ter direito à indenização por violação de propriedade industrial, não é preciso provar que houve má-fé por parte...
Produtor rural pessoa física, sem registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), não está sujeita ao recolhimento do...
Parabenizamos os advogados João Pedro Perondi D’Agostini e Leonardo Dresch Maresch pela nomeação como membros da Comissão de Direito...
A fiscalização com caráter orientador em microempresas e empresas de pequeno porte é etapa indispensável para evitar irregularidades em...
O último mês de novembro teve arrecadação de ICMS de R$ 1,511 bilhão – menor que os meses de...
O atendimento às necessidades de saúde dentro do prazo é uma obrigação dos planos de saúdes. A rede assistencial,...
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) está prorrogando o prazo de recolhimento de ICMS decorrente das vendas do...