O ônus de provar a ocorrência de fato gerador é do Fisco. Assim, se há dúvida se uma determinada...
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (16) a Resolução...
Por João Pedro Perondi D’Agostini Instituídas pelas Leis Complementares nº 07/1970 e 70/1991, as contribuições ao Programa de...
Pessoas que precisam adaptar carro para poder dirigir podem exigir abatimento dos impostos federais e estaduais que pesam sobre...
Usufrutuários de ações são isentos de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos da companhia. Isso porque a legislação...
O presidente Michel Temer editou nova Medida Provisória (MP 783) sobre o Refis, programa de refinanciamento de dívidas de...
Empresas enquadradas no Programa Paraná Competitivo poderão utilizar em 2017 até R$ 100 milhões em créditos acumulados do Imposto...
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou nesta segunda-feira (29) R$ 900 bilhões de tributos acumulados...
Depois de quatro dias de intensa negociação, governo e parlamentares chegaram a um acordo sobre o Programa de Regularização...
Os contribuintes têm direito ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins no sistema monofásico, quando a tributação é concentrada...