Para ter direito à indenização por violação de propriedade industrial, não é preciso provar que houve má-fé por parte...
Produtor rural pessoa física, sem registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), não está sujeita ao recolhimento do...
Parabenizamos os advogados João Pedro Perondi D’Agostini e Leonardo Dresch Maresch pela nomeação como membros da Comissão de Direito...
A fiscalização com caráter orientador em microempresas e empresas de pequeno porte é etapa indispensável para evitar irregularidades em...
O último mês de novembro teve arrecadação de ICMS de R$ 1,511 bilhão – menor que os meses de...
O atendimento às necessidades de saúde dentro do prazo é uma obrigação dos planos de saúdes. A rede assistencial,...
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) está prorrogando o prazo de recolhimento de ICMS decorrente das vendas do...
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de processo à Justiça...
Comissão de Finanças aprova isenção PIS e Cofins para erva mate e aumenta contribuição para cigarros
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que isenta a erva mate de...
O novo regime especial de pagamento de precatórios foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos nesta quarta-feira...