A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto....
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual a...
Um motorista buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais alegando que teve sua intimidade e privacidade violadas...
A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca de Itajaí que condenou duas mulheres à pena de...
A 2ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de consumidores para condenar empresa aérea a devolver...
1ª Turma PIS/COFINS/receitas financeiras REsp 1.586.950/RS A 1ª Turma do STJ retomou o julgamento em que se discute a...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas na sessão de julgamento do dia...
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou hoje (01/02/2017) no D.O.U Instrução Normativa Nº 1.687, de 31 de janeiro de 2017,...
Em recente levantamento realizado pelo escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, foi analisada a natureza de 300 decisões do...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda de bens pessoais por parte de...