Usufrutuários de ações são isentos de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos da companhia. Isso porque a legislação...
Leia mais
O presidente Michel Temer editou nova Medida Provisória (MP 783) sobre o Refis, programa de refinanciamento de dívidas de...
Empresas enquadradas no Programa Paraná Competitivo poderão utilizar em 2017 até R$ 100 milhões em créditos acumulados do Imposto...
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou nesta segunda-feira (29) R$ 900 bilhões de tributos acumulados...
Depois de quatro dias de intensa negociação, governo e parlamentares chegaram a um acordo sobre o Programa de Regularização...
Os contribuintes têm direito ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins no sistema monofásico, quando a tributação é concentrada...
Na última segunda-feira, 22/5/17, foi publicada a Medida Provisória 780/17, a qual instituiu o Programa de Regularização de Débitos...
Inadimplentes receberão aviso pelos correios a partir do dia 29 de maio A Secretaria de Estado da Fazenda...
Com base em regra estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou...
A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que determinou a penhora de 10% do salário do locatário...