O juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, da 31ª vara do RJ, concedeu mandando de segurança para determinar que o...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região instalou duas turmas regionais suplementares, uma em Santa Catarina e outra no...
Com o objetivo de incrementar a arrecadação, o Governo do Estado de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa a...
Escritórios de advocacia devem recolher imposto sobre serviços (ISS) com base em valor fixo anual, estabelecido de acordo com o...
O Governo do Estado decidiu reeditar o decreto de redução do ICMS para a venda de suínos vivos originários...
Em consonância com os artigos 1.003 e 1.057 do Código Civil, o prazo de dois anos durante os quais...
O ônus de provar a ocorrência de fato gerador é do Fisco. Assim, se há dúvida se uma determinada...
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (16) a Resolução...
Por João Pedro Perondi D’Agostini Instituídas pelas Leis Complementares nº 07/1970 e 70/1991, as contribuições ao Programa de...
Pessoas que precisam adaptar carro para poder dirigir podem exigir abatimento dos impostos federais e estaduais que pesam sobre...