Uma empresa que entrou com pedido de recuperação judicial poderá pela primeira vez escolher a melhor forma de parcelamento de...
De acordo com a Teoria da Distância, “uma marca nova em seu segmento não precisa ser mais diferente das...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, declarou a possibilidade de imposição de...
Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto...
Só incide ISS quando há prestação de serviço. Assim, na incorporação direta, em que o imóvel é construído pelo...
Com a finalidade de sanar possíveis dúvidas sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
A 3ª turma do TRF da 3ª região negou recurso da União e manteve decisão que garantiu aos policiais...
Aplicativo desenvolvido e utilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF-SC) servirá de modelo para o...
O artigo 133 do Código Tributário Nacional (CTN), ao prever a possibilidade de responsabilização tributária de terceiro por sucessão,...
De acordo com o Decreto nº 638 de 7 de março de 2016 que regulamenta a Lei nº 15.329...