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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o método bifásico para analisar a adequação de valores...
De acordo com a Lei nº 11.101 de 2005, a recuperação judicial tem por objetivo evitar que as empresas...
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A empresa Ferramentas G., de São Leopoldo (RS), obteve na Justiça o direito de excluir da base de cálculo...
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A juíza de direito Vera Regina Bedin, da comarca de Itajaí, condenou um banco a pagar a distribuidora de...