A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que gastos com frete e...
O Supremo Tribunal Federal definiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do Imposto sobre Circulação...
Contribuintes em débito com o Fisco estadual terão, a partir desta semana, oportunidade de pagar créditos tributários de ICMS...
Se tornar um empreendedor de sucesso nos dias de hoje não é uma tarefa fácil, além da alta competitividade...
A Receita Federal (RFB) disponibilizou um guia rápido para mostrar o que pode ser trazido para o país, o...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o método bifásico para analisar a adequação de valores...
De acordo com a Lei nº 11.101 de 2005, a recuperação judicial tem por objetivo evitar que as empresas...
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento ao agravo interposto pela parte ré contra a...
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos...
O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto...