O atual governo pretende adotar um teto de faturamento de R$ 4,8 milhões por ano para as empresas. Para isso o Palácio do Planalto determinou à área econômica que realize uma minirreforma tributária, focando no Pis e Cofins.
Desta forma, a empresa que faturar além do teto estipulado, de R$ 4,8 milhões, deverá migrar para o regime com alíquota maior, de 9,25%, não cumulativo. Para aqueles que faturarem abaixo desse valor, a medida prevê que a empresa poderá optar entre permanecer com uma alíquota mais baixa, de 3,25%, no regime concentrado ou cumulativo, ou ir para o não cumulativo.
O governo avalia que atualmente existe distorções na forma de recolhimento dos dois tributos e, portanto precisam ser corrigidas. Para isso, pretende incluir um maior número de empresas no regime não cumulativo bem como ampliar a lista de insumos que podem ser deduzidos.
Além dessas alterações, o custo para as empresas que recolhem ICMS pode subir, porque a Receita pretende compensar a retirada desse imposto da base de cálculo do PIS/Cofins. A decisão foi tomada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda segundo o governo, o objetivo da reforma do PIS/Cofins (encampada, ainda, pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy) é simplificar os dois tributos, considerados os mais complexos do regime tributário brasileiro. Além de dúvidas sobre o crédito tributário, se o insumo gera ou não dinheiro a receber, o sistema atual gera distorções. Às vezes, uma empresa pequena paga 3,65% e, na hora de vender para uma grande, gera um crédito de 9,25%, explicou um técnico.
Sobre a reforma tributária, o Presidente Michel Temer prometeu, em vídeo exibido em seu perfil de uma rede social, que deverá ocorrer em “brevíssimo tempo”:
— A revolução que fizemos na relação entre patrão e empregado, faremos também ao simplificar nosso sistema tributário. Esse será outro ponto que levaremos adiante em brevíssimo tempo. Melhoraremos nossa competitividade no campo empresarial abrindo novos mercados para empresas nacionais, gerando emprego para todos os brasileiros.
O Planalto avalia que uma reforma tributária enfrentaria menos resistência que a previdenciária. (Com informações do O Globo)
