O agricultor brasileiro poderá ter a opção de usar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável...
A 3ª turma do TRF da 3ª região negou recurso da União e manteve decisão que garantiu aos policiais...
Aplicativo desenvolvido e utilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF-SC) servirá de modelo para o...
O artigo 133 do Código Tributário Nacional (CTN), ao prever a possibilidade de responsabilização tributária de terceiro por sucessão,...
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que obriga o Estado a ressarcir cerca de R$ 27 mil...
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, deu provimento...
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre a produção de vídeo por encomenda. Ao rejeitar...
O substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) retira da Consolidação das Leis...
Essa foi a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento à apelação...