Artigo escrito por Leonardo Dresch Maresch – Sócio do Escritório Maresch Advogados. Setembro/2018. No mês corrente, o atual ministro...
29 de maio de 2018 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação,...
Em sessão nesta terça (3), parlamentares também derrubaram vetos parciais a projetos sobre agentes de saúde e o Refis...
O PREFIS – Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, da Secretaria da Fazenda, arrecadou R$ 113 milhões na primeira etapa, que ofereceu 90%...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou a União a pagar...
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou a desconstituição de penhora...
Por João Pedro Perondi D’Agostini* Em meados de 2012, estava no último ano do curso de Direito, quando...
O Conselho Federal da OAB ajuizou ação civil pública contra o aumento das alíquotas de PIS e Cofins de combustíveis. Segundo...
Para fins de obtenção da redução de alíquota no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da...
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário em ação anulatória não suspende a prescrição da pretensão punitiva do Estado...