Um crédito penhorado antes de deferida a recuperação judicial também deve ficar sob a responsabilidade do juízo universal, enquanto...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23) proposta que isenta do pagamento do...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou projeto de lei (PL 5984/16) do deputado Gonzaga...
Uma solenidade no auditório do Salão do Júri do Fórum Rid Silva, ao final desta tarde (25/11), marcou o...
O regime de separação de bens mantém isolados os patrimônios dos cônjuges acumulados antes e durante o casamento, conforme...
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa farmacêutica condenada...
A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no...
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que impede a incidência do ICMS sobre os adicionais cobrados dos...
A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a...
A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco cabe à Receita Federal,...