A União terá que indenizar Neymar e seus familiares por ter vazado informações fiscais sigilosas do jogador e da...
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O Supremo Tribunal Federal definiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do Imposto sobre Circulação...
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A empresa Ferramentas G., de São Leopoldo (RS), obteve na Justiça o direito de excluir da base de cálculo...
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