Áreas de atuação

– Acompanhamento de fiscalizações e Defesas Administrativas Fiscal (Impugnações, Recurso Voluntário, Recurso Especial); – Medidas Judiciais (Mandado de Segurança e Ação Ordinária, Execuções Fiscais entre outros);

– Assessoria permanente na interpretação, aplicação e questionamento de legislação relativa a tributos federais, estaduais e municipais;

– Revisão de procedimentos contábeis e fiscais, incluindo a apuração de preços de transferências, análise de obrigações acessórias (DIPJ, DCTF e PER/DCOMP);

– Assessoria administrativa para obtenção de CND’s;

– Planejamento tributário;

– Planejamento patrimonial e sucessório;

– Obtenção de incentivos fiscais;

– Acompanhamento de processos relacionados com importação e exportação e correspondentes benefícios fiscais;

– Parcelamentos ordinários e especiais;

– Mapeamento e análise de passivo fiscal.

– Constituição e estruturação de sociedades, associações e fundações; – Reestruturações societárias (transformação, fusão, incorporação e cisão);

– Assessoria em assembleias gerais e reuniões de sócios, administradores e conselheiros;

– Documentos societários (estatutos, atas, contratos sociais, acordo de sócios, etc.);

– Elaboração, revisão e alterações de contratos sociais;

– Elaboração de projetos sucessórios, para facilitar, organizar e diminuir os custos ordinariamente incorridos nos processos de sucessão (inventário), até mesmo evitando a necessidade de inventários;

– Elaboração de Acordo de Sócios para regrar a relação entre os sócios, principalmente, mas não se limitando, às operação de transferência de participação, administração da sociedade, retirada de dividendos, aportes e sucessão;

– Elaboração de pareceres e opiniões legais em discussões contratuais;

– Assessoria em compliance empresarial, auxiliando nas adequações às normas e regulamentos;

– Atuação extrajudicial em dissídios societários, com orientação dos sócios na adoção das melhores alternativas para o caso.

– Atuação junto aos diversos agentes públicos do País em procedimentos internos das repartições dos órgãos governamentais da Administração Pública Direta e Indireta;

– Negociação, interpretação e elaboração de contratos; – Assessoria em negócios imobiliários;

– Responsabilidade civil (indenizações);

– Posse, propriedade e condomínio de bens;

– Recuperação de créditos (execuções em geral).